A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) negou o recurso movido por trabalhador que buscava a penhora de parte do benefício previdenciário recebido por um aposentado. Em julgamento no dia 21/3, o colegiado considerou que a penhora poderia comp...

Resumo: A Terceira Turma do TST condenou uma empresa a indenizar uma merendeira aposentada por invalidez, após o cancelamento indevido do seu plano de saúde. O TRT havia retirado a indenização, alegando que não houve má-fé, mas o colegiado entende...

Resumo: 6ª Turma determinou que um hospital indenize, por danos morais, um porteiro que sofreu assédio. Ele convivia com piadas sobre a sua opção política e a transexualidade. A conduta discriminatória levou os magistrados a fixarem a reparaç&atild...

Sentença proferida na 11ª Vara do Trabalho da Zona Sul-SP condenou empresa de alimentos e bebidas a pagar indenização de R$ 20 mil por danos morais a promotora de vendas que não foi readaptada em novas atividades após o fim do auxílio-doença. Par...

Diante da comprovação da qualidade de segurado da Previdência Social e o cumprimento da carência necessária para o recebimento do auxílio-doença, um trabalhador que ficou com sequela permanente de uma fratura garantiu o direito ao benefício previ...